1. Introdução e metodologia

Este estudo compara a Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA 2026) com o Projeto de Lei Orçamentária para 2027 (PLO 2027), que ainda tramita na Câmara e, portanto, pode sofrer alterações.

Os valores apresentados não são receitas e despesas efetivadas, mas estimativas para cada um dos anos. O que é efetivamente arrecadado e gasto sempre difere do previsto; por isso, mais importante do que comparar estimativas é comparar o que foi realizado. Ainda assim, comparar as estimativas indica o que a gestão está planejando e, no caso da Saúde, aquilo a que o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e o Controle Social devem estar atentos.

Variação real. A comparação usa a projeção de IPCA de 5,22% para 2026 do boletim Focus, divulgado pelo Banco Central em 9 de novembro. A coluna “Real %” desconta essa inflação. A coluna “Variação %” mostra a variação nominal.

Leitura das cores. Nas tabelas, o verde indica aumento e o vermelho indica queda. Todas as tabelas têm como fonte a LOA 2026 e o PLO 2027.

Siglas utilizadas:

  • LOA: Lei Orçamentária Anual; PLO: Projeto de Lei Orçamentária.
  • CMS: Conselho Municipal de Saúde; FMS: Fundo Municipal de Saúde (Secretaria de Saúde); RMG: Rede Mário Gatti.
  • RPPS: Regime Próprio de Previdência Social; TIC: Tecnologia de Informática e Comunicação.
  • HMMG: Hospital Municipal Dr. Mário Gatti; CHPEO: Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi.

2. Receitas

A tabela abaixo compara as receitas estimadas para 2026 e 2027.

Tabela 1 – Receitas estimadas (R$): LOA 2026 e PLO 2027

Receitas
Item2026 (LOA)2027 (PLO)Diferença R$Variação
%
Real %
Receita total, incluindo os fundos do RPPS11.725.262.00012.695.104.000969.842.0008,27%2,90%
Receita total, excluindo os fundos do RPPS9.993.597.24810.813.093.725819.496.4778,20%2,83%
Impostos, taxas e contribuições de melhoria, líquidos de deduções5.369.280.9915.993.893.479624.612.48811,63%6,09%
Transferências correntes líquidas, sem os fundos do RPPS2.999.456.3813.247.285.558247.829.1778,26%2,89%
Demais receitas, calculadas por diferença1.624.859.8761.571.914.688-52.945.188-3,26%-8,06%

Fonte: LOA 2026 e caderno do PLO 2027

Em termos globais, as previsões de arrecadação dos dois anos são próximas. A receita total tem aumento real de 2,90% com os fundos do RPPS e de 2,83% sem esses fundos. Em termos reais, os impostos, taxas e contribuições de melhoria crescem 6,09%, as transferências correntes crescem 2,89% e as demais receitas caem 8,06%. Assim, o cenário geral das contas públicas tende a seguir o padrão do ano passado.

3. Despesas

As principais despesas estão na tabela abaixo.

Tabela 2 – Principais despesas (R$): LOA 2026 e PLO 2027

Principais despesas
Item2026 (LOA)2027 (PLO)Diferença R$Variação %Real %
Pessoal e encargos do Município, excluindo fundos do RPPS2.997.965.3853.291.357.274293.391.8899,79%4,34%
Saúde: FMS + Rede Mário Gatti, incluindo intraorçamentárias2.423.397.1762.563.919.924140.522.7485,80%0,55%
Fundo Municipal de Saúde1.917.251.7131.918.962.4441.710.7310,09%-4,88%
Rede Mário Gatti506.145.463644.957.480138.812.01727,43%21,10%
Educação: SME + Fumec2.652.500.9072.844.077.371191.576.4647,22%1,90%
Secretaria Municipal de Educação2.381.809.2262.496.227.267114.418.0414,80%-0,40%
Fumec270.691.681347.850.10477.158.42328,50%22,13%
Cultura: secretaria + fundos121.348.70398.259.148-23.089.555-19,03%-23,04%
Serviços Públicos: secretaria + Fundo de Parques820.637.296711.754.352-108.882.944-13,27%-17,57%

Fonte: LOA 2026 e PLO 2027.

Há previsão de aumento real de 4,34% com Pessoal na prefeitura, provavelmente para reajuste da folha e para um possível aumento do quadro. Neste último caso, descontados os reajustes salariais, o acréscimo de pessoal será muito pequeno, dada a baixa previsão de aumento dos gastos.

As despesas com Saúde se manterão praticamente as mesmas do ano passado (aumento real de 0,55%). Chama a atenção, contudo, a previsão de queda real de quase 5% para o Fundo Municipal de Saúde (Secretaria de Saúde) e de aumento real substancial (21,10%) para a Rede Mário Gatti. Considerando o papel da RMG nas terceirizações e privatizações na Saúde, o CMS precisa estar atento e buscar meios para que não haja aumento delas e, sim, redução nos valores atuais.

4. As contas da Saúde

Nas tabelas abaixo estão separadas as principais contas da Saúde, divididas entre o Fundo Municipal de Saúde (FMS) e a Rede Mário Gatti (RMG).

4.1 Fundo Municipal de Saúde

As despesas do FMS correspondem a todas as despesas da Secretaria de Saúde, sem incluir a “segunda secretaria de saúde”, ou seja, a Rede Mário Gatti.

Tabela 3 – Despesas do Fundo Municipal de Saúde (R$)

Saúde: Fundo Municipal de Saúde
Item2026 (LOA)2027 (PLO)Diferença R$Variação
%
Real %
Folha, encargos e benefícios1.121.410.8881.209.241.85187.830.9637,83%2,48%
Contratação de servidores por concurso8.228.0009.000.000772.0009,38%3,96%
Progressão funcional12.912.07313.849.396937.3237,26%1,94%
Plano de cargos e carreiras14.627.49410.367.930-4.259.564-29,12%-32,64%
Manutenção continuada das ações e atividades283.778.660267.052.352-16.726.308-5,89%-10,56%
Construção e ampliação de unidades próprias4.287.2055.324.8111.037.60624,20%18,04%
Infraestrutura das unidades próprias19.710.4009.491.440-10.218.960-51,85%-54,23%
Parcerias com o terceiro setor: assistência436.808.959394.471.692-42.337.267-9,69%-14,17%
Infraestrutura do terceiro setor (ação 096)15.329.2840-15.329.284-100,00%-100,00%
Infraestrutura do controle social (ação 094)25.40030.0004.60018,11%12,25%
Funcionamento do controle social133.350132.972-378-0,28%-5,23%
Parcerias e infraestrutura do terceiro setor452.138.243394.471.692-57.666.551-12,75%-17,08%

Fonte: LOA 2026 e PLO 2027.

O maior aumento nominal é o da folha, que cresce R$ 87,8 milhões (R$ 87.830.963). Como o conjunto dos gastos se mantém praticamente nos valores de 2026, esse aumento faz com que a maioria das outras funções diminua.

Parcerias com o terceiro setor. Há queda real de 17,08% (12,75% em valores nominais). Poderia ser comemorada, por ser uma reivindicação antiga das conferências e do CMS. Entretanto, ela se deve à municipalização dos serviços de saúde mental, que reduzirá os gastos com o Cândido Ferreira. Ainda que esse resultado esteja no escopo da redução das terceirizações, não será surpresa se, em algum tempo, a Secretaria buscar parceiros nesse campo. O CMS precisa estar atento.

Contratação de servidores por concurso. O aumento real previsto para essa rubrica é de cerca de 4% (3,96%). Se houver necessidade de contratar pessoal para a Saúde Mental em função da municipalização, a contratação para as demais áreas, notadamente a atenção primária, será residual, provavelmente apenas para reposição, sem ampliação efetiva do quadro.

Funcionamento do controle social. Há queda real de 5,23% nos gastos. Mais importante que o valor em si, é preciso discutir a autonomia do CMS para usar esses recursos.

4.2 Rede Mário Gatti

A RMG é responsável pela gestão e execução dos serviços de urgência, emergência e hospitalares da cidade. Possui também alguns ambulatórios que acompanham pacientes após a alta e que, por isso, não são referência para a rede de serviços municipais. Dada a importância desses serviços para a atenção à saúde da população, a RMG tem grande peso no conjunto da saúde do município.

A RMG não é subordinada à Secretaria de Saúde, mas diretamente ligada ao Gabinete do Prefeito. Por conseguinte, pode-se dizer que funciona como uma segunda secretaria, o que o CMS aponta como quebra do princípio de gestão única em cada esfera de governo.

Tabela 4 – Despesas da Rede Mário Gatti (R$)

Saúde: Rede Mário Gatti
Item2026 (LOA)2027 (PLO)Diferença R$Variação %Real %
Assistência pré-hospitalar: UPAs e Samu99.213.636109.969.65110.756.01510,84%5,34%
Assistência hospitalar e ambulatorial: HMMG e CHPEO301.776.137420.138.280118.362.14339,22%32,31%
Gestão e operação das unidades da Rede73.701.871111.629.82937.927.95851,46%43,95%
Construção de unidades de pronto-atendimento2.901.3116.000-2.895.311-99,79%-99,80%
Modernização da infraestrutura e ambiência7.972.0006.000-7.966.000-99,92%-99,93%
Modernização de mobiliário e equipamentos6.314.5061.200.000-5.114.506-81,00%-81,94%
Contratação de servidores para a Rede1.793.2922.007.720214.42811,96%6,40%

Fonte: LOA 2026 e PLO 2027.

UPA Campo Belo Sul. No PLO de 2027, a ação 253 da Rede Mário Gatti prevê R$ 6 mil para a construção de UPAs (p. 655). Na audiência pública de 6 de novembro de 2026, a Prefeitura anunciou R$ 10,1 milhões para a UPA Campo Belo Sul. A dotação específica e a fonte de financiamento desse valor ficaram sem confirmação no caderno consultado. Prefeitura de Campinas, 7 de novembro de 2026

Haverá aumento real de valores para a assistência pré-hospitalar (5,34%), para a assistência hospitalar e ambulatorial (32,31%) e para a gestão e operação das unidades da Rede (43,95%). Considerando o nível de terceirização nesses três setores, é muito provável que, ao longo do ano, haja aumento substancial de recursos destinados a serviços privados.

5. Proporção das despesas previstas para 2027

A tabela abaixo mostra a proporção dos gastos da Saúde (FMS + RMG) em relação ao total de despesas do município, bem como a de cada uma dessas despesas separadamente.

Tabela 5 – Despesas da Saúde em relação à despesa total do município (2027)

IndicadorValor (R$)Proporção
Saúde / despesa total municipalR$ 2.563.919.92420,20%
FMS / despesa total municipalR$ 1.918.962.44415,12%
RMG / despesa total municipalR$ 644.957.4805,08%

Fonte: LOA 2026 e PLO 2027.

A Saúde representa 20,20% da despesa total do município: 15,12% correspondem ao FMS (a Secretaria de Saúde propriamente dita) e 5,08% à Rede Mário Gatti.

A tabela seguinte apresenta algumas despesas estratégicas e sua proporção em relação ao orçamento da Saúde (FMS + RMG).

Tabela 6 – Despesas estratégicas em relação ao orçamento da Saúde (2027)

IndicadorNumerador (R$)Proporção
FMS / orçamento da SaúdeR$ 1.918.962.44474,84%
RMG / orçamento da SaúdeR$ 644.957.48025,16%
Pessoal da Saúde / orçamento da SaúdeR$ 1.104.091.71243,06%

Fonte: LOA 2026 e PLO 2027.

Dentro do orçamento da Saúde, o FMS responde por 74,84% e a RMG por 25,16%. A dotação de pessoal e encargos corresponde a 43,06% desse orçamento. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite de 54% para o Executivo municipal é calculado sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada. Campinas registrou 34,32% nessa base no 2º quadrimestre de 2026. Embora não se saiba o quanto será contratado em 2027, é possível afirmar que há margem para ampliação de pessoal próprio e reduzir as terceirizações.

6. Conclusão: questões que o CMS precisa acompanhar e avaliar

O orçamento da Secretaria de Saúde (FMS) está praticamente congelado em relação ao de 2026. O pouco crescimento ocorre principalmente por conta da RMG, que concentra 98,8% do acréscimo líquido na Saúde: R$ 138.812.017 dos R$ 140.522.748 de aumento nominal (o FMS fica com R$ 1.710.731). Se esses valores forem de fato executados (poderá haver mudanças ao longo do ano por meio de transferências, o que é permitido por lei), haverá prejuízos inquestionáveis para a atenção primária e para os serviços ambulatoriais da Secretaria de Saúde.

Como a folha de pessoal da Saúde crescerá um pouco acima da inflação, o que provavelmente será quase todo absorvido pelo reajuste salarial dos profissionais atuais, não haverá muita margem de manobra para ampliar o quadro. Os déficits já detectados devem persistir ao longo de 2027.

Se houver aumento das ações por teleconsultas e dos serviços digitais, todos providos por entidades privadas, e considerando o que já se gasta com terceirizações e privatizações, mais de 50% do orçamento da Saúde poderão estar nas mãos do mercado. Diante da tendência de ampliação da participação privada na RMG e, em menor proporção, na Secretaria de Saúde, este é um problema importante a ser enfrentado pelo Controle Social da cidade.

Embora seja difícil definir o total de gastos com a Atenção Primária, há evidências de que serão menores que em 2026: redução das despesas do FMS e ampliação dos gastos com TIC. Se já há dificuldades de acesso e de atendimento às necessidades para uma atenção integral e territorial, o quadro tende a piorar, o que exige grande atenção do CMS.

Pontos de atenção para o CMS

  • Rede Mário Gatti: aumento real de 21,10% e concentração de 98,8% do acréscimo líquido da Saúde; acompanhar o crescimento das terceirizações.
  • Fundo Municipal de Saúde: queda real de quase 5%; avaliar o impacto sobre a atenção primária e os serviços ambulatoriais.
  • Saúde mental e Cândido Ferreira: queda das parcerias com o terceiro setor em razão da municipalização; observar se surgirão novos parceiros.
  • Concursos e quadro de pessoal: aumento real de cerca de 4% na dotação para concursos. Avaliar a margem fiscal para novas contratações e cobrar a ampliação efetiva do quadro.
  • Controle social: queda real de 5,23% nos recursos de funcionamento; discutir a autonomia do CMS para utilizá-los.
  • Atenção primária e TIC: redução de despesas do FMS e ampliação dos gastos com TIC; monitorar o acesso e a atenção integral e territorial.

Campinas, 14 de novembro de 2026

Roberto Mardem Soares Farias

Médico Pediatra e Sanitarista